Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) incluiu em seu sistema o modelo de certificado sanitário que será exigido nas exportações brasileiras de polpas e frutas congeladas.
Com isso, os estabelecimentos interessados já podem dar entrada no registro junto ao sistema China Import Food Enterprise Registration (Cifer), etapa obrigatória para acessar o mercado chinês, informou o ministério.
A autorização vale para produtos obtidos de espécies de frutas já reconhecidas como alimentos pelas autoridades chinesas. Entre elas estão açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá, além de outras frutas permitidas para consumo humano no país.
De acordo com as regras chinesas, frutas que ainda não tenham sido reconhecidas como alimento permanecem sujeitas a procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação local para novos alimentos.
Orientações
O registro no sistema Cifer deve ser feito diretamente pelo estabelecimento exportador, que é responsável pela apresentação da documentação exigida.
Após a análise e aprovação pela autoridade chinesa, a empresa recebe um número de registro, requisito indispensável para realizar embarques ao país.
As exportações também deverão ser acompanhadas pelo certificado sanitário oficial acordado entre Brasil e China.
Antes de iniciar o processo de habilitação, o Ministério da Agricultura orienta os exportadores a consultarem os requisitos e procedimentos estabelecidos pelas autoridades chinesas.
Após a aprovação do registro pela GACC e a emissão do certificado sanitário pela autoridade brasileira competente, as vendas poderão ser realizadas de acordo com as exigências sanitárias e aduaneiras em vigor.
A partir da próxima terça-feira, dia 3, Santa Catarina terá novas rotas aéreas, marcando uma retomada da aviação regional no estado. Operada pela Azul Conecta, a novidade faz parte do programa VOA+SC, idealizado pelo governo catarinense. A companhia aérea vai atender 10 cidades com o avião Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros. A aeronave se destaca pela segurança e estabilidade em baixa altitude, podendo ser utilizada para os mais variados fins e em diferentes tipos de pista de pouso.
“Não tenho dúvida que estaremos bem servidos para começar essa nova era de voos regionais, que vai impulsionar o turismo e a economia de Santa Catarina. Nós trabalhamos muito para atrair esses voos que agora conectam todas as regiões, com reforma dos aeroportos, diminuição do ICMS do querosene de aviação e concessão de subsídios para as passagens neste início do projeto. Prezamos pela qualidade e segurança. Esse é o mesmo modelo de avião que a gente já usa na Saúde, com o serviço aeromédico do Estado”, disse o governador Jorginho Mello.
O secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, destaca que o edital do VOA+SC estabeleceu várias exigências para as empresas interessadas em prestar o serviço de maneira segura e confiável. Entre elas, estão a presença de um funcionário da própria empresa em cada aeroporto para dar suporte aos passageiros e a disponibilidade de uma aeronave reserva para uso imediato, caso a principal precise passar por manutenção. Além disso, a tripulação dos voos ficará sediada em Florianópolis.
“A gente foi muito criterioso no edital e exigiu que a empresa tivesse experiência na aviação comercial, que tivesse um avião reserva e que houvesse um representante da empresa vencedora — neste caso, a Azul Conecta — em cada aeroporto para atender os passageiros. Então, tenho certeza de que o projeto vai ser um sucesso e, muito em breve, vai fazer parte da rotina dos catarinenses”, afirmou Amaral.
Além disso, a configuração interna do avião também pode ser alterada, se necessário. Por exemplo, em caso de catástrofes que exijam o transporte de alimentos ou medicamentos, é possível retirar os assentos em cerca de uma hora, permitindo que a aeronave seja usada para o transporte de cargas.
Voo inaugural
O voo inaugural do VOA+SC deve decolar de Florianópolis com destino a Joaçaba nesta terça-feira, dia 3, às 9h30. A partir daí, as novas rotas começarão a ser operadas, contemplando todas as regiões do estado. Blumenau, Caçador, Correia Pinto, Criciúma/Forquilhinha, Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste terão voos para Florianópolis. Também será possível voar entre Joinville e Jaguaruna e entre Correia Pinto e São Miguel do Oeste.
As passagens, com preços subsidiados pelo Governo do Estado, custarão entre R$ 315,00 e R$ 815,00. A venda é feita exclusivamente pelo site www.voeazul.com.br
Foto: Divulgação/Azul Conecta
