O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma série de mudanças na tributação de aplicações financeiras e eleva a taxação de alguns tipos de empresas. A MP, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), surge como alternativa ao decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual foi rechaçado pelo Congresso e teve seu recuo publicado também hoje no DOU.
Principais Mudanças na Tributação
A nova MP promove alterações significativas que impactam investidores, empresas de apostas e instituições financeiras. Veja os pontos principais:
Fim da Isenção de IR para Títulos Incentivados: Títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, que eram isentos de Imposto de Renda (IR), passarão a ser tributados em 5% sobre as novas emissões a partir do ano que vem. O governo justifica a medida alegando que os títulos isentos distorcem o mercado, e que, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem. Quem já possui esses papéis continuará isento.
Aumento na Tributação de Empresas de Apostas Online (Bets): A alíquota do imposto sobre a receita bruta das empresas de apostas online subirá de 12% para 18%.
Mudanças na CSLL para Instituições Financeiras: A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, destinada a financiar a Seguridade Social, terá a alíquota mínima de 9% eliminada. Assim, pequenas fintechs passarão a pagar ao menos 15%, enquanto os grandes bancos já recolhiam 20%.
Redução do IOF em Operações de Risco Sacado: A MP reverte a elevação da alíquota do IOF nessas operações, reduzindo-a de 0,98% para cerca de 0,19%, ao eliminar a parte fixa da tributação e diminuir a alíquota diária.
Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): A cobrança de IR sobre a distribuição de JCP, forma de remunerar acionistas, aumenta de 15% para 20%. Muitas empresas preferiam essa modalidade para reduzir a base de cálculo do imposto.
Unificação do IR em Aplicações Financeiras: A MP propõe unificar em 17,5% a cobrança de IR sobre os lucros de investimentos. Atualmente, o IR varia conforme o tipo de aplicação e o prazo (ex: CDBs entre 22,5% e 15%, ações em 15% com isenção para operações até R$ 20 mil/mês).
Tributação de Ativos Virtuais: A MP inclui a cobrança de 17,5% de IR sobre os rendimentos de ativos virtuais, incluindo criptomoedas e criptoativos, para pessoas físicas, jurídicas isentas e empresas do Simples Nacional.
Impacto na Receita e Trâmite no Congresso
Segundo estimativas da Warren Investimentos, a MP pode aumentar a receita bruta da União em R$ 44 bilhões em 2026.
Apesar de seus efeitos passarem a valer imediatamente após a publicação, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, discutirá o texto e poderá sugerir mudanças. Posteriormente, essa comissão emitirá um parecer que será votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Novela do IOF e Compromissos Futuros
A medida provisória substitui o polêmico decreto do IOF, que o governo esperava que injetasse R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2026. Após pressão do mercado financeiro e a ameaça do Congresso de derrubar o decreto, a equipe econômica aceitou calibrar o IOF por meio de uma MP, reduzindo a expectativa de receita extra com o imposto para cerca de R$ 18 bilhões até o próximo ano.
Apesar de o acordo sobre a MP ter sido costurado com o Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento não tem o “compromisso” de aprovar a MP. Ele cobrou do governo medidas estruturais, como uma Reforma Administrativa, que, segundo ele, ficarão para outra fase das negociações.
Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)
Menos inadimplência
O mês de agosto foi de melhora nas finanças familiares em SC. A inadimplência recuou para 22,2%, com queda de 1,4 ponto percentual frente ao mês anterior e média menor do que a nacional, que subiu e ficou em 29,9%. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Fecomércio SC. Mas também no mês de agosto, o total de famílias com dívidas a pagar chegou a 78,4%, uma alta de 1,5 ponto percentual na comparação com o mês anterior e 6,9% mais do que no mesmo mês de 2025. Os dados da pesquisa mostram que o consumidor de SC está comprando mais, mas vem conseguindo melhorar a gestão financeira. O presidente da Fecomércio no estado, acredita que a inadimplência está retrocedendo para a média histórica de 22% das famílias com atraso nas contas.
Visão otimista
O leilão da concessão por 35 anos do Centrosul foi um sucesso e um excelente indicativo da visão que o mercado tem sobre Florianópolis. Os investidores estão dizendo, com dinheiro, que acreditam em bons negócios na capital para as próximas décadas. O lance final de R$ 31,5 milhões, com ágio de 90,9%, deu a vitória à DMDL, de São Paulo. Caso fosse um negócio ruim, a empresa, que tem experiência na administração de estádios de futebol, estruturas de Fórmula 1 e da COP30, não entraria. O espaço será ampliado em 25% e passará por retrofit. Uma orla gastronômica à beira-mar será criada e o estacionamento melhorado. A conexão com o mar é o óbvio ululante que jamais foi feito.
Fim das bets
O presidente editou Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei. Com a medida, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país.
Galinha Pintadinha
A Galinha Pintadinha ganhou um novo endereço e, desta vez, fora das telas. O Beto Carrero World, em Penha, inaugurou uma vila dedicada exclusivamente à personagem. A novidade é fruto de um investimento de R$ 50 milhões e marca a primeira área do parque concebida especialmente para a primeira infância. O local reúne brinquedos, espetáculos, encontros com personagens, cenografia, paisagismo, música, loja e alimentação temática. Um dia antes de abrir ao público, a Vila Galinha Pintadinha recebeu convidados especiais, como a influenciadora Ana Paula Justus Sieber, casada com empresário Roberto Justus. Ela veio a SC, estado natal, acompanhada da filha Vick.
Prêmio Melhores e Maiores
A Havan foi reconhecida como a melhor empresa de premiação foi realizada de Atacado e Varejo do Brasil na 53ª edição do Melhores e Maiores 2026, promovida pela revista Exame. A cerimônia em São Paulo, com a presença do empresário Luciano Hang. A premiação reuniu 1.000 empresas em 15 categorias e, neste ano, ocorreu um momento importante para a Havan, que completa 40 anos de história. Fundada em 1986, em Brusque, a empresa deve alcançar 200 megalojas em 2026 e conta atualmente com 25 mil colaboradores.
Índice de Retorno
Vale apena pagar impostos em SC? Talvez sim, conforme estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que cruzou a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano para criar o Índice de retorno ao Bem-Estar da Sociedade. O estudo revela que os contribuintes de SC, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os que tem os maiores retornos pelos impostos que pagam.
Crime disseminado
Estudo inédito feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), assusta. Revela que a presença e os impactos do tráfico de drogas já alcançam pelo menos 83% das 5.569 cidades brasileiras. Quanto a SC, a realidade não é diferente: 74% dos 295 municípios são praças de consumo e agora funcionam como rotas alternativas de escoamento de substâncias ilícitas. Cidades pequenas, sem maior efetivo policial, viram alvo fácil para montagem de pontos de venda e para recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Laboratório Hoffmann em BC
O Laboratório Hoffmann inaugurou sua primeira unidade em Balneário Camboriú, na semana passada. A chegada à cidade marca um novo capítulo na história do laboratório, fundado em Brusque em 1990, pelo farmacêutico-bioquímico Germano Hoffmann Filho. Atualmente, a empresa é presidida por Aliani Baungart Hoffmann, anfitriã do evento de inauguração. À noite, reuniu médicos, profissionais da saúde, influenciadores, parceiros e autoridades.
Nos trilhos
O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) está anunciando a contratação de uma consultoria técnica para realização de um diagnóstico sobre a Malha Sul Ferroviária, abrangendo SC, Paraná e Rio Grande do Sul, contrapondo-se ao espantoso projeto apresentado pelo governo federal. O contrato, formalizado por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, estabelece um prazo de até 10 meses para conclusão dos estudos. Um detalhe que chama atenção no projeto federal, certamente feito por tecnocratas de gabinete refrigerado, é que ele pouco atende a expectativas da região. Não só porque em nenhum momento os governos estaduais foram ouvidos, mas principalmente pelo fato de o modelo não contemplar nenhuma integração com os portos.
Promiscuidade
A capa da revista Veja, edição recente, traz uma reportagem com mensagem que mostram a amizade entre Davi Alcolumbre e Daniel Vorcaro. O inconfiável presidente do Congresso, que chegou a negar até conhecer o ex-banqueiro, faz grandes elogios a ele, como chamar de “irmão” e “meu amor”, é citado nas conversas como parte ativa de articulações política e festas privadas. Quanta promiscuidade!
Inflação elevada
O mercado financeiro elevou a expectativa para a inflação e reduziu a estimativa de crescimento da economia em 2026. Os dados constam do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,92% para 4,99%. Para 2027, a estimativa sobe de 4,3% para 4,31%, enquanto para 2028 foi mantida em 3,9%. As estimativas inflacionárias ocorrem após a divulgação do IPCA-15, prévia da inflação oficial. O índice ficou em 0,7% em setembro, depois de registrar deflação de 0,4% em agosto.
PIB
A previsão para o crescimento da economia caiu pela terceira semana consecutiva. A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 1,88% para 1,86% em 2026. Há quatro semanas, as expectativas, segundo o Focus, era de que a economia do país cresceria 1,92%. Para 2027, a expectativa passou de 1,43% para 1,41%. Já a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) permaneceu estável. O mercado projeta a taxa de 13,5% ao ano no fim de 2026. Para 2027, a previsão continua em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%.
Sites de apostas
A proibição total dos sites de apostas, determinada pelo Presidente da República, está causando muito impacto nos clubes de futebol, que recebiam centenas de milhões. De SC o clube mais prejudicado é a Chapecoense, que deixará de receber R$ 10 milhões, em contrato com a marca Zero Um. É quase nada diante do Flamengo, que ficará sem R$ 285 milhões.
Gôndola
Uma das notícias econômicas mais importantes do último final de semana foi a compra, pelo Grupo Pereira, de SC, dono da rede de supermercados Fort Atacadista, de 21 lojas do francês Carrefour, líder do varejo de supermercados no País e sétima maior em faturamento. O valor não foi divulgado, mas estimativas do mercado dizem ser algo em torno de R$ 360 milhões. Das unidades vendidas, 15 estão localizadas no Estado de São Paulo e seis no Distrito Federal.
Confeitaria Bartz
Após a morte do proprietário Anibal Bartz, em agosto, a tradicional Panificadora Bartz, em Brusque, não deve retomar as atividades, segundo fontes da família. O estabelecimento localizado na avenida Otto Renaux, está fechado há mais de um mês. Com décadas de história no município, a confeitaria se tornou conhecida pela gastronomia de inspiração alemã e pelas receitas que conquistaram gerações de moradores.
Reprovação “suprema”
Dentre dezenas, duas pesquisas se destacaram, quando foram divulgadas, ambas do Datafolha. A primeira de que o STF bateu recorde de reprovação, com 47% de ruim ou péssimo. A outra de que o trabalho dos senadores e deputados federais é considerado ruim ou péssimo por 37% dos eleitores brasileiros. No recorte para a região Sul, a avaliação dos catarinenses, gaúchos e paranaenses chega a 36%, contra 41% no Sudeste.
Impacto
É importante a informação da Federação das Indústrias de SC de que a atividade econômica de Santa Catarina registrou um recuo de 1,3% em julho na comparação com junho. A entidade explica que a retração se deve ao elevado nível de comprometimento da renda das famílias, combinado ao ritmo lento de queda da taxa básica de juros. Entre os setores acompanhados, o volume de vendas do comércio varejista ampliado caiu 1,2% e o de serviços recuou 0,9%.
Startups
Florianópolis não é só a Capital Nacional das Startups. Suas 12,6 empresas de tecnologia para cada mil habitantes, a maior densidade entre as capitais brasileiras. Levantamento do Observatório de Inovação de Florianópolis mostra que a cidade se consolidou como a capital brasileira com maior participação do setor de tecnologia em seu Produto Interno Bruto (PIB). São expressivos 21% de toda a riqueza gerada no município proveniente do setor de TI. A cidade também ocupa a quinta posição nacional em geração de empregos de tecnologia, com 44,8 mil vagas formais em 2025 e é a décima maior em faturamento absoluto, alcançando R$ 14 bilhões no ano, um crescimento de 9,4% em relação a 2024, o aumento mais expressivo dos últimos anos.
Analfabetismo
Novos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgados pelo Ministério da Educação, mostram que SC registra queda na taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais. Saiu de 1,9% em 2024, para 1,5% em 2025. No país é de 4,9%.
Portallar
Fundada em Brusque em 2010, a Portallar é referência na produção de roupas de cama em malha e tecido plano, presente em redes como Havan, Carrefour, Riachuelo e Amazon. Com estrutura de 22.900 m2 e mais de 250 colaboradores, a empresa é licenciada oficial Disney e Marvel, unindo conforto e o encanto de marcas mundialmente reconhecidas. Sempre com portfólio em expansão, recentemente integrou a Sanrio, licenciada da Hello Kitty e seus amigos. Além das estampas infantis, a Portallar desenvolve roupas de cama em malha e percal visando o conforto no dia a dia e durabilidade. Seja para cama de solteiro, casal, queen ou king, oferece uma ampla variedade de cores, estampas, gramaturas e tecidos, conforme a preferência do cliente.
Mètre e MH7
Fundada em 2019, a Mètre Construtora e Incorporadora nasceu respeitada por mais de 25 anos de atuação de seus fundadores no setor. Com presença em Brusque e Porto Belo, desenvolve empreendimentos residenciais em que arquitetura, conforto e atenção aos acabamentos fazem parte da forma de pensar cada projeto. Em Brusque, o Residencial Roya se aproxima da conclusão, com entrega prevista para dezembro de 2026. Localizado no Centro da cidade, o empreendimento reforça a atuação da Mètre em projetos voltados à moradia e à qualidade dos espaços. Em Porto Belo, as 17 casas da Mètre no Vivapark ampliam esse olhar para a arquitetura residencial.
Poder do MPU
O Supremo Tribunal Federal validou trechos da Lei Orgânica do Ministério Público da União que garantem a seus procuradores e promotores o poder de requisitar informações, documentos, perícias, laudos e exames, além da realização de serviços temporários de outros órgãos da administração pública. A ação contra o MPU foi ajuizada pelo governador de SC argumentando que constantes requisições para elaboração de relatórios, laudos e perícias em ações ambientais estariam atrapalhando o trabalho do Instituto de Meio Ambiente (IMA-SC). Mais que isso, o governador reclama também que para atender tantos pedidos, o MPU exige também servidores e meios matérias do Estado.
Cenário
Se o governo estadual cobrasse direito de imagem da ponte Hercílio Luz faturaria uma boa grana. A toda hora é filmada ou é pano de fundo para publicidade, principalmente. Esta semana um dos cartões-postais mais icônicos de SC compôs o cenário para a nova etapa da campanha de uma nova bebida consumida em todo o país.
