Por Yuna Yamazaki
A busca pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência voltou à tona e, apesar da publicação do Decreto nº 11.545, em 5 de junho de 2023 que regulamenta o bônus de eficiência para agentes da Receita Federal do Brasil, diante da dificuldade de negociação e descumprimento do acordo pelo governo para a concretização do bônus, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) propôs a categoria que seguissem com o movimento grevista a partir do dia 20/11/2023.
No último dia 30/11/2023, a cúpula do Sindifisco esteve reunida com a administração da Receita Federal para debater a proposta recebida do Governo Federal. No entanto, a proposta foi considerada lamentável e ao que tudo indica será rejeitada pela categoria, o que impactará na manutenção do movimento grevista.
Inclusive, nessa mesma data – 30/11 -, foi proferida decisão na Ação Inibitória de Greve - PETIÇÃO Nº 16334 - DF (2023/0421989-8) - ajuizada pela União perante o Superior Tribunal de Justiça, em face do Sindifisco Nacional, com pedido de liminar para fixação de contingente mínimo de servidores públicos em exercício durante o movimento grevista. A Ministra Relatora, Regina Helena Costa, decidiu pela continuidade do movimento grevista dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ao fundamento de que não está evidenciado que o movimento grevista esteja causando prejuízos mensuráveis à União e à população. Ademais, segundo a Ministra, o perigo da demora, por sua vez, também não está evidenciado, dado que não há indicações documentais de possível prejuízo à manutenção dos serviços apontados como essenciais pela União.
Infelizmente, há, de fato, graves consequências desta paralisação, especialmente aos importadores e exportadores. Dentre as principais consequências diretas estão: (1) os atrasos no desembaraço aduaneiro, (2) consequente aumento de custo de armazenagem das mercadorias em local de zona primária e secundária, (3) parametrização em canal de conferência amarelo ou vermelho - no dia 30/11, o Sindifisco Nacional realizou o que denominou de "Dia do Canal Vermelho", (4) paralisação ou dificuldades com o início e conclusão de trânsito no caso de transferência de mercadoria da zona primária para a secundária, (5) paradas de linhas de produção e (6) multas contratuais devido aos atrasos nas entregas das mercadorias aos clientes.
Além dessas consequências diretas, ainda temos consequências indiretas que geram grandes prejuízos para a economia brasileira, por exemplo: (1) aumento do custo Brasil, (2) falta de credibilidade internacional, uma vez que as empresas multinacionais acabam por repensar os investimentos em suas operações no Brasil; (3) aumento de custo operacional para contornar os problemas causados pela greve, (4) dificuldade no recebimento das exportações brasileiras, isto é, o país perde a entrada de moeda estrangeira no fluxo cambial e (5) impacto na geração de empregos.
Se durante o ano já havia uma queda nos números absolutos das exportações e importações segundo Monitor do Comércio Exterior Brasileiro[1], o fechamento do ano certamente será impactado ainda mais.
O comércio exterior é responsável por movimentar parte significativa da economia nacional. Enquanto a comunidade aduaneira sofre com a greve e com a incerteza do que está por vir, temos visto pouca efetividade nas negociações do Governo com o Sindifisco para se chegar a um acordo.
O panorama é complexo, porém há algumas medidas de ordem constitucional e operacional que podem ser tomadas para mitigar os reflexos da greve no dia a dia das operações das empresas.
Dentre os remédios constitucionais que podem ser utilizados, encontram-se o Mandado de Segurança. Mas vale lembrar que há dois tipos de MS que podem ser utilizados a depender do caso: (1) Mandado de Segurança Repressivo para situações pontuais e o (2) Mandado de Segurança Preventivo, visando abranger importações iminentes.
Em ambos os casos é imprescindível a apresentação de provas pré-constituídas sólidas que possam demonstrar o perigo que o movimento grevista tem causado ou causará – periculum in mora - e a presunção do fato às normas – fumus boni iuris - requisitos indispensáveis para impetrar os mandados de segurança.
Destacamos a necessidade de se analisar muito bem os caminhos a serem seguidos. É importante que as lideranças aduaneiras mantenham contato com escritórios de advocacia especializados na área aduaneira para se traçar a melhor estratégia possível. As atividades aduaneiras são complexas e precisam ser analisadas com muita propriedade e cuidado para que as medidas escolhidas sejam efetivas e não mais um custo para as empresas.
O setor privado tem um papel importante a desempenhar nesse momento. É preciso pressionar o Governo e o Sindifisco a solucionarem de uma vez por todas essa situação que aflige nosso país em pleno mês de dezembro.
[1] Disponível em: https://balanca.economia.gov.br/balanca/IPQ/index.html
*Yuna Yamazaki, especialista em Direito Aduaneiro, sócia e head da área de Customs Law da LIRA Advogados.
Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)
Menos inadimplência
O mês de agosto foi de melhora nas finanças familiares em SC. A inadimplência recuou para 22,2%, com queda de 1,4 ponto percentual frente ao mês anterior e média menor do que a nacional, que subiu e ficou em 29,9%. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Fecomércio SC. Mas também no mês de agosto, o total de famílias com dívidas a pagar chegou a 78,4%, uma alta de 1,5 ponto percentual na comparação com o mês anterior e 6,9% mais do que no mesmo mês de 2025. Os dados da pesquisa mostram que o consumidor de SC está comprando mais, mas vem conseguindo melhorar a gestão financeira. O presidente da Fecomércio no estado, acredita que a inadimplência está retrocedendo para a média histórica de 22% das famílias com atraso nas contas.
Visão otimista
O leilão da concessão por 35 anos do Centrosul foi um sucesso e um excelente indicativo da visão que o mercado tem sobre Florianópolis. Os investidores estão dizendo, com dinheiro, que acreditam em bons negócios na capital para as próximas décadas. O lance final de R$ 31,5 milhões, com ágio de 90,9%, deu a vitória à DMDL, de São Paulo. Caso fosse um negócio ruim, a empresa, que tem experiência na administração de estádios de futebol, estruturas de Fórmula 1 e da COP30, não entraria. O espaço será ampliado em 25% e passará por retrofit. Uma orla gastronômica à beira-mar será criada e o estacionamento melhorado. A conexão com o mar é o óbvio ululante que jamais foi feito.
Fim das bets
O presidente editou Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei. Com a medida, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país.
Galinha Pintadinha
A Galinha Pintadinha ganhou um novo endereço e, desta vez, fora das telas. O Beto Carrero World, em Penha, inaugurou uma vila dedicada exclusivamente à personagem. A novidade é fruto de um investimento de R$ 50 milhões e marca a primeira área do parque concebida especialmente para a primeira infância. O local reúne brinquedos, espetáculos, encontros com personagens, cenografia, paisagismo, música, loja e alimentação temática. Um dia antes de abrir ao público, a Vila Galinha Pintadinha recebeu convidados especiais, como a influenciadora Ana Paula Justus Sieber, casada com empresário Roberto Justus. Ela veio a SC, estado natal, acompanhada da filha Vick.
Prêmio Melhores e Maiores
A Havan foi reconhecida como a melhor empresa de premiação foi realizada de Atacado e Varejo do Brasil na 53ª edição do Melhores e Maiores 2026, promovida pela revista Exame. A cerimônia em São Paulo, com a presença do empresário Luciano Hang. A premiação reuniu 1.000 empresas em 15 categorias e, neste ano, ocorreu um momento importante para a Havan, que completa 40 anos de história. Fundada em 1986, em Brusque, a empresa deve alcançar 200 megalojas em 2026 e conta atualmente com 25 mil colaboradores.
Índice de Retorno
Vale apena pagar impostos em SC? Talvez sim, conforme estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que cruzou a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano para criar o Índice de retorno ao Bem-Estar da Sociedade. O estudo revela que os contribuintes de SC, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os que tem os maiores retornos pelos impostos que pagam.
Crime disseminado
Estudo inédito feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), assusta. Revela que a presença e os impactos do tráfico de drogas já alcançam pelo menos 83% das 5.569 cidades brasileiras. Quanto a SC, a realidade não é diferente: 74% dos 295 municípios são praças de consumo e agora funcionam como rotas alternativas de escoamento de substâncias ilícitas. Cidades pequenas, sem maior efetivo policial, viram alvo fácil para montagem de pontos de venda e para recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Laboratório Hoffmann em BC
O Laboratório Hoffmann inaugurou sua primeira unidade em Balneário Camboriú, na semana passada. A chegada à cidade marca um novo capítulo na história do laboratório, fundado em Brusque em 1990, pelo farmacêutico-bioquímico Germano Hoffmann Filho. Atualmente, a empresa é presidida por Aliani Baungart Hoffmann, anfitriã do evento de inauguração. À noite, reuniu médicos, profissionais da saúde, influenciadores, parceiros e autoridades.
Nos trilhos
O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) está anunciando a contratação de uma consultoria técnica para realização de um diagnóstico sobre a Malha Sul Ferroviária, abrangendo SC, Paraná e Rio Grande do Sul, contrapondo-se ao espantoso projeto apresentado pelo governo federal. O contrato, formalizado por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, estabelece um prazo de até 10 meses para conclusão dos estudos. Um detalhe que chama atenção no projeto federal, certamente feito por tecnocratas de gabinete refrigerado, é que ele pouco atende a expectativas da região. Não só porque em nenhum momento os governos estaduais foram ouvidos, mas principalmente pelo fato de o modelo não contemplar nenhuma integração com os portos.
Promiscuidade
A capa da revista Veja, edição recente, traz uma reportagem com mensagem que mostram a amizade entre Davi Alcolumbre e Daniel Vorcaro. O inconfiável presidente do Congresso, que chegou a negar até conhecer o ex-banqueiro, faz grandes elogios a ele, como chamar de “irmão” e “meu amor”, é citado nas conversas como parte ativa de articulações política e festas privadas. Quanta promiscuidade!
Inflação elevada
O mercado financeiro elevou a expectativa para a inflação e reduziu a estimativa de crescimento da economia em 2026. Os dados constam do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,92% para 4,99%. Para 2027, a estimativa sobe de 4,3% para 4,31%, enquanto para 2028 foi mantida em 3,9%. As estimativas inflacionárias ocorrem após a divulgação do IPCA-15, prévia da inflação oficial. O índice ficou em 0,7% em setembro, depois de registrar deflação de 0,4% em agosto.
PIB
A previsão para o crescimento da economia caiu pela terceira semana consecutiva. A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 1,88% para 1,86% em 2026. Há quatro semanas, as expectativas, segundo o Focus, era de que a economia do país cresceria 1,92%. Para 2027, a expectativa passou de 1,43% para 1,41%. Já a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) permaneceu estável. O mercado projeta a taxa de 13,5% ao ano no fim de 2026. Para 2027, a previsão continua em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%.
Sites de apostas
A proibição total dos sites de apostas, determinada pelo Presidente da República, está causando muito impacto nos clubes de futebol, que recebiam centenas de milhões. De SC o clube mais prejudicado é a Chapecoense, que deixará de receber R$ 10 milhões, em contrato com a marca Zero Um. É quase nada diante do Flamengo, que ficará sem R$ 285 milhões.
Gôndola
Uma das notícias econômicas mais importantes do último final de semana foi a compra, pelo Grupo Pereira, de SC, dono da rede de supermercados Fort Atacadista, de 21 lojas do francês Carrefour, líder do varejo de supermercados no País e sétima maior em faturamento. O valor não foi divulgado, mas estimativas do mercado dizem ser algo em torno de R$ 360 milhões. Das unidades vendidas, 15 estão localizadas no Estado de São Paulo e seis no Distrito Federal.
Confeitaria Bartz
Após a morte do proprietário Anibal Bartz, em agosto, a tradicional Panificadora Bartz, em Brusque, não deve retomar as atividades, segundo fontes da família. O estabelecimento localizado na avenida Otto Renaux, está fechado há mais de um mês. Com décadas de história no município, a confeitaria se tornou conhecida pela gastronomia de inspiração alemã e pelas receitas que conquistaram gerações de moradores.
Reprovação “suprema”
Dentre dezenas, duas pesquisas se destacaram, quando foram divulgadas, ambas do Datafolha. A primeira de que o STF bateu recorde de reprovação, com 47% de ruim ou péssimo. A outra de que o trabalho dos senadores e deputados federais é considerado ruim ou péssimo por 37% dos eleitores brasileiros. No recorte para a região Sul, a avaliação dos catarinenses, gaúchos e paranaenses chega a 36%, contra 41% no Sudeste.
Impacto
É importante a informação da Federação das Indústrias de SC de que a atividade econômica de Santa Catarina registrou um recuo de 1,3% em julho na comparação com junho. A entidade explica que a retração se deve ao elevado nível de comprometimento da renda das famílias, combinado ao ritmo lento de queda da taxa básica de juros. Entre os setores acompanhados, o volume de vendas do comércio varejista ampliado caiu 1,2% e o de serviços recuou 0,9%.
Startups
Florianópolis não é só a Capital Nacional das Startups. Suas 12,6 empresas de tecnologia para cada mil habitantes, a maior densidade entre as capitais brasileiras. Levantamento do Observatório de Inovação de Florianópolis mostra que a cidade se consolidou como a capital brasileira com maior participação do setor de tecnologia em seu Produto Interno Bruto (PIB). São expressivos 21% de toda a riqueza gerada no município proveniente do setor de TI. A cidade também ocupa a quinta posição nacional em geração de empregos de tecnologia, com 44,8 mil vagas formais em 2025 e é a décima maior em faturamento absoluto, alcançando R$ 14 bilhões no ano, um crescimento de 9,4% em relação a 2024, o aumento mais expressivo dos últimos anos.
Analfabetismo
Novos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgados pelo Ministério da Educação, mostram que SC registra queda na taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais. Saiu de 1,9% em 2024, para 1,5% em 2025. No país é de 4,9%.
Portallar
Fundada em Brusque em 2010, a Portallar é referência na produção de roupas de cama em malha e tecido plano, presente em redes como Havan, Carrefour, Riachuelo e Amazon. Com estrutura de 22.900 m2 e mais de 250 colaboradores, a empresa é licenciada oficial Disney e Marvel, unindo conforto e o encanto de marcas mundialmente reconhecidas. Sempre com portfólio em expansão, recentemente integrou a Sanrio, licenciada da Hello Kitty e seus amigos. Além das estampas infantis, a Portallar desenvolve roupas de cama em malha e percal visando o conforto no dia a dia e durabilidade. Seja para cama de solteiro, casal, queen ou king, oferece uma ampla variedade de cores, estampas, gramaturas e tecidos, conforme a preferência do cliente.
Mètre e MH7
Fundada em 2019, a Mètre Construtora e Incorporadora nasceu respeitada por mais de 25 anos de atuação de seus fundadores no setor. Com presença em Brusque e Porto Belo, desenvolve empreendimentos residenciais em que arquitetura, conforto e atenção aos acabamentos fazem parte da forma de pensar cada projeto. Em Brusque, o Residencial Roya se aproxima da conclusão, com entrega prevista para dezembro de 2026. Localizado no Centro da cidade, o empreendimento reforça a atuação da Mètre em projetos voltados à moradia e à qualidade dos espaços. Em Porto Belo, as 17 casas da Mètre no Vivapark ampliam esse olhar para a arquitetura residencial.
Poder do MPU
O Supremo Tribunal Federal validou trechos da Lei Orgânica do Ministério Público da União que garantem a seus procuradores e promotores o poder de requisitar informações, documentos, perícias, laudos e exames, além da realização de serviços temporários de outros órgãos da administração pública. A ação contra o MPU foi ajuizada pelo governador de SC argumentando que constantes requisições para elaboração de relatórios, laudos e perícias em ações ambientais estariam atrapalhando o trabalho do Instituto de Meio Ambiente (IMA-SC). Mais que isso, o governador reclama também que para atender tantos pedidos, o MPU exige também servidores e meios matérias do Estado.
Cenário
Se o governo estadual cobrasse direito de imagem da ponte Hercílio Luz faturaria uma boa grana. A toda hora é filmada ou é pano de fundo para publicidade, principalmente. Esta semana um dos cartões-postais mais icônicos de SC compôs o cenário para a nova etapa da campanha de uma nova bebida consumida em todo o país.
