Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a autorização da cobrança da "contribuição assistencial" em acordos coletivos, mesmo para trabalhadores que não são sindicalizados. Embora seu nome possa soar benevolente, a verdadeira consequência é que se trata de mais dinheiro retirado do trabalhador em benefício dos sindicatos. Até o momento, seis ministros demonstraram ser favoráveis à cobrança, o que levanta sérias preocupações.
Primeiramente, é importante lembrar que essa tentativa de ressuscitar uma forma de contribuição sindical obrigatória é diferente do imposto sindical, que se tornou opcional em 2017, graças ao então presidente Michel Temer. O imposto sindical era uma obrigação para todos os trabalhadores e empresas, uma prática que levantava discussão se aquele era um sistema justo de representação dos interesses dos trabalhadores.
A consequência dessa mudança foi clara: os sindicatos tiveram uma drástica queda de arrecadação, cerca de 97,5%, conforme dados do Ministério do Trabalho. Isso é um sinal de que muitos trabalhadores estavam insatisfeitos com a forma como seus recursos eram usados pelos sindicatos, muitas vezes para fins políticos ou pessoais, em vez de benefícios tangíveis para os membros.
Agora, os ministros favoráveis à nova cobrança alegam que os trabalhadores terão o direito de se opor. Mas como será esse processo? Os trabalhadores serão forçados a participar de assembleias para se esquivar dessa taxa? É improvável que os sindicatos tratem com gentileza aos que se opuserem à contribuição, e isso levanta questões sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores.
Além disso, ainda não sabemos qual será a periodicidade dessa cobrança e nem qual será o valor exato. Fala-se em até 1% do salário, o que pode ser significativo para muitos trabalhadores, especialmente aos que já enfrentam dificuldades financeiras.
A verdade é que essa tentativa de ressuscitar a contribuição sindical obrigatória não é uma surpresa. Os sindicatos laborais têm sido aliados da esquerda e essa medida parece ser mais uma maneira de financiar seu apoio.
É hora de o STF reconsiderar sua posição e respeitar a liberdade de escolha dos trabalhadores, em vez de impor mais uma contribuição obrigatória que só beneficia os sindicatos e a elite política.
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
A partir da próxima terça-feira, dia 3, Santa Catarina terá novas rotas aéreas, marcando uma retomada da aviação regional no estado. Operada pela Azul Conecta, a novidade faz parte do programa VOA+SC, idealizado pelo governo catarinense. A companhia aérea vai atender 10 cidades com o avião Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros. A aeronave se destaca pela segurança e estabilidade em baixa altitude, podendo ser utilizada para os mais variados fins e em diferentes tipos de pista de pouso.
“Não tenho dúvida que estaremos bem servidos para começar essa nova era de voos regionais, que vai impulsionar o turismo e a economia de Santa Catarina. Nós trabalhamos muito para atrair esses voos que agora conectam todas as regiões, com reforma dos aeroportos, diminuição do ICMS do querosene de aviação e concessão de subsídios para as passagens neste início do projeto. Prezamos pela qualidade e segurança. Esse é o mesmo modelo de avião que a gente já usa na Saúde, com o serviço aeromédico do Estado”, disse o governador Jorginho Mello.
O secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, destaca que o edital do VOA+SC estabeleceu várias exigências para as empresas interessadas em prestar o serviço de maneira segura e confiável. Entre elas, estão a presença de um funcionário da própria empresa em cada aeroporto para dar suporte aos passageiros e a disponibilidade de uma aeronave reserva para uso imediato, caso a principal precise passar por manutenção. Além disso, a tripulação dos voos ficará sediada em Florianópolis.
“A gente foi muito criterioso no edital e exigiu que a empresa tivesse experiência na aviação comercial, que tivesse um avião reserva e que houvesse um representante da empresa vencedora — neste caso, a Azul Conecta — em cada aeroporto para atender os passageiros. Então, tenho certeza de que o projeto vai ser um sucesso e, muito em breve, vai fazer parte da rotina dos catarinenses”, afirmou Amaral.
Além disso, a configuração interna do avião também pode ser alterada, se necessário. Por exemplo, em caso de catástrofes que exijam o transporte de alimentos ou medicamentos, é possível retirar os assentos em cerca de uma hora, permitindo que a aeronave seja usada para o transporte de cargas.
Voo inaugural
O voo inaugural do VOA+SC deve decolar de Florianópolis com destino a Joaçaba nesta terça-feira, dia 3, às 9h30. A partir daí, as novas rotas começarão a ser operadas, contemplando todas as regiões do estado. Blumenau, Caçador, Correia Pinto, Criciúma/Forquilhinha, Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste terão voos para Florianópolis. Também será possível voar entre Joinville e Jaguaruna e entre Correia Pinto e São Miguel do Oeste.
As passagens, com preços subsidiados pelo Governo do Estado, custarão entre R$ 315,00 e R$ 815,00. A venda é feita exclusivamente pelo site www.voeazul.com.br
Foto: Divulgação/Azul Conecta
